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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Município de Cel. João Pessoa realizou Audiência Pública que definiu a emenda de iniciativa popular a ser enviada ao OGU

O município de Cel. João Pessoa realizou no último dia 23 de novembro no auditório da Câmara Municipal dos Vereadores audiência pública para a escolha da emenda de iniciativa popular a ser indicada ao Projeto de Lei Orçamentária de 2012. Estiveram presentes a audiência o Prefeito Municipal Pachica, Vereadores Municipais, Secretários Municipais e sociedade do município em geral.

A aprovação unanime dos termos ficou destinada a serviços de atenção básica as urgências e emergência da rede hospitalar, sendo que os recursos a serem liberados serão investidos na reforma da Maternidade Municipal Maria Leodona Pessoa.

Conforme a proposta do Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar Emenda de iniciativa popular diretamente ao OGU sem a necessidade de intermediação de nenhum parlamentar, o município de Cel. João Pessoa poderá indicar emenda com valor de até R$ 300 mil reais.

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