MDA e INCRA promoverão nos próximos dias 07 e 08 de dezembro a retirada gratuita de documentos civis e trabalhistas no município de Cel. João Pessoa

A Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa convoca todos os interessados para nos dias 07 e 08 de dezembro de 2011 comparecerem ao Ginásio Poli Esportivo, localizado à Rua João Rufino para retirada de documentos civis e trabalhistas. A ação se dará por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

O público prioritário é a mulher trabalhadora rural, pescadora, quilombola e indígena. No entanto os seus familiares também podem participar desta ação de cidadania. Durante os dois dias de ações serão emitidos gratuitamente os documentos de Certidões de Nascimento e Casamento, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Inscrição Previdenciária. Para a emissão destes documentos serão obedecidos os seguintes critérios e requisitos:

1. Certidões de Nascimento e Casamento (órgão emissor – Cartório de Registro Civil): serão emitidas segundas vias da Certidão de Nascimento, e de Casamento por motivo de extravio, a serem entregues na hora. Podem tirar a certidão mulheres e homens. Para isso é preciso levar a certidão antiga e ter sido registrado/casado no cartório do município onde estará sendo realizada a ação.

2. Carteira de Identidade (órgão emissor – ITEP): serão emitidas primeiras e segundas vias, sendo que a primeira via é entregue na hora. A segunda via é entregue em cerca de 40 a 50 dias.
Podem tirar a Carteira de Identidade mulheres e homens a partir dos 10 anos de idade. É preciso levar Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório; se for o caso de 2ª via, é necessário levar, além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número.

3. Carteira de Trabalho (órgão emissor – MTE/SEJUC): serão emitidas primeiras e segundas vias, a serem entregues em cerca de 20 a 30 dias.
Podem tirar a Carteira de Trabalho mulheres e homens a partir dos 14 anos de idade completos. É preciso estar com CPF (quem não tem faz na hora), a Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório; se for titular do Bolsa Família, levar o cartão; se for o caso de 2ª via, é necessário levar, além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número e a série, mais o Boletim de Ocorrência, se for caso de perda ou roubo do documento.

4. CPF (órgãos emissores – SEJUC/INCRA): serão emitidas APENAS PRIMEIRAS VIAS, a serem entregues na hora.
Podem tirar o CPF mulheres e homens a partir dos 10 anos (se tiver acima de 18 anos tem que levar o Título de Eleitor/a). É preciso estar, ainda, com pelo menos um documento de Identificação: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou de Casamento. Em qualquer caso, tem que ser o documento ORIGINAL.

5. Inscrição Previdenciária (órgão emissor – INSS):
Podem realizar a Inscrição no INSS, como seguradas/os especiais, mulheres e homens a partir dos 16 anos de idade, desde que exercem a atividade da agricultura familiar ou da pesca. É preciso estar com Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, mais o CPF e a Carteira de Trabalho.