Corte Eleitoral aplicou pena de suspensão do direito ao recebimento pelo partido de novas quotas do Fundo Partidário.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desaprovou nesta terça-feira (14) a prestação de contas do comitê financeiro único do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), referente as eleições de 2006.
O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, votou pela rejeição das contas, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em seu julgamento, Sobrinho também aplicou a pena de suspensão do direito ao recebimento de novas quotas do Fundo Partidário.
Todos os demais membros da Corte acompanharam o voto do relator. Com essa apreciação, restam apenas dois processos a serem julgados para que o TRE cumpra a meta 2, estabelecida para o ano de 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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