Assembleia aprova projeto do Fundo Garantidor da Copa

A aprovação é considerada como condição fundamental para a realização da licitação de construção do estádio Arena das Dunas.


O projeto de lei que cria Fundo Garantidor da Copa acaba de ser aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Todos os parlamentares votaram a favor do projeto, menos José Adécio (DEM), que foi contrário, e José Dias (PMDB), que se absteve.

Uma reunião entre a mesa diretora da Assembleia Legislativa e o colegiado de líderes havia aprovado, antes da votação em plenário, a tramitação de urgência para o Fundo Garantidor. O projeto havia sido enviado pelo governo no último dia de atividades da Casa antes do recesso dos deputados.

Na época, foi cogitada a realização de sessão extraordinária para votação do projeto, mas, em decorrência do período eleitoral, a reunião não foi viabilizada. Após o retorno das atividades na Assembleia, o Fundo Garantidor passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, tendo sido aprovado.

Pela ordem, a próxima comissão a avaliar o projeto seria a de Finanças que, no entanto, não emitiu parecer dentro do prazo estabelecido, até o dia 1º de setembro. Com a votação atrasada, os líderes decidiram pela dispensa da tramitação.

Apesar da aprovação, o atraso pode ter prejudicado o cronograma de obras estabelecido previamente pela Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa (Secopa). Em entrevista ao portal Nominuto.com no início do mês de julho, o titular da Secopa, Fernando Fernandes, informou que a previsão era de que a Parceria Público Privada (PPP) estivesse fechada até setembro. A determinação daria tempo hábil à empresa vencedora para estabelecer seu próprio cronograma de obras, montar canteiro e adquirir as licenças de instalação.

O Fundo Garantidor é a última medida necessária antes de se realizar a licitação para construção do estádio Arena das Dunas, que será feito através de PPP. Ele deve funcionar como uma espécie de seguro para a empresa que ganhar a concorrência e é considerado como condição importante para que hajam interessados em participar.
O Fundo Garantidor é a última medida necessária antes de se realizar a licitação para construção do estádio Arena das Dunas.

A demora no repasse do projeto à Assembleia Legislativa foi justificada pelo Governo pela necessidade de uma análise das formas de garantia. O fundo garantidor para a PPP pode se dar de diversas maneiras – através de royalties, caixa do Governo, ações do Estado em outras empresas ou bens. Diante disso, coube à Secretaria de Planejamento (Seplan) fazer uma avaliação das possibilidades, tendo escolhido a utilização de dez imóveis.

O secretário Fernando Fernandes, logo que anunciou o método escolhido, fez questão de lembrar que a empresa vencedora da licitação será paga com fluxo de caixa normal, conforme autorizado pela Seplan. Acontece que, segundo a regulamentação das PPP’s, votada pela AL em 2005, é preciso dar conforto e garantia à parte privada de que o Governo tem condições de arcar com as despesas da obra.