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quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

TCE condena ex-prefeito de Rio do Fogo a ressarcir erário

A Primeira Câmara da Corte do TCE apontou irregularidades nas contas da prefeitura de Rio do Fogo referentes ao exercício de 2001. O ex-prefeito, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, foi condenado ao ressarcimento ao erário da quantia de R$ 29.813,50, além de multa de 15 % sobre o valor do débito imputado.

O Tribunal observou gastos sem destinação específica, fracionamento de despesas, recibos, licitações e notas fiscais. O relator do processo, conselheiro Marco Montenegro, sugeriu a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para que sejam apurados possíveis atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

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