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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Municípios têm até 31 de dezembro para enviar dados do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Saúde

Os dados do acompanhamento da Saúde dos beneficiados do Bolsa Família devem ser enviados até dia 31 de dezembro. O aviso é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que alerta: os Municípios que ainda não registraram as informações devem fazê-lo o mais rápido possível e não deixar para a última hora. A entidade lembra que a administração municipal que não cumprir o mínimo estabelecido pela lei dentro do prazo ficará sem receber os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Saúde por seis meses.

De acordo com levantamento do governo, até o dia 4 de novembro, 2.696 Municípios, que representa 48% do total, ainda não alcançaram o mínimo das informações. Pela estatística, mais da metade das prefeituras – 52% – já ultrapassaram o limite mínimo no acompanhamento e estão livres de perda no IGD. Porém, quanto maior o número de famílias acompanhadas maior o repasse.

O IGD-M é composto por quatro índices com no mínimo 20% de informações em cada um deles. A média mínima é de 55% para continuar recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada aos Municípios. Na área de Saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

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