O Ministério Público de Marcelino Vieira instaurou inquérito civil com o objetivo de garantir o acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às instalações das escolas, postos de saúde e prédios públicos do Município de Tenente Ananias.
O inquérito leva em consideração o fato das edificações acima citadas não estarem em condições de acessibilidade adequadas, uma vez que foram verificadas a existência de barreiras arquitetônicas que dificultam o acesso a esses prédios públicos.
O Prefeito do Município de Tenente Ananias terá um prazo vinte dias para se manifestar sobre as dificuldades de acessibilidade nas edificações. “Após ouvirmos o Prefeito, definiremos quais providências deverão ser tomadas para solucionar o problema”, afirma o Promotor responsável pelo inquérito, Rodrigo Pessoa de Morais.
Problemas de acessibilidade também foram encontrados nos prédios públicos do Município de Marcelino Vieira, e por isso, o Promotor Rodrigo Pessoa instaurou um outro Inquérito Civil para averiguar a situação. “Os prédios não estão de acordo com as condições necessárias para a circulação de deficientes físicos, e idosos”, conclui.
informações da Assessoria de Imprensa do MP/RN
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