O projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias será regulamentado através de minuta pelo Ministério da Saúde.
A decisão foi tomada ontem (2) durante audiência entre assessores do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma comissão especial de parlamentares e membros da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).
A deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), relatora da Emenda Constitucional 63/2009, que instituiu o piso para a categoria, participou da reunião. Ela e os demais parlamentares presentes se comprometeram em, junto com a Conacs, acompanhar a elaboração da minuta e trabalhar para que o trâmite seja o mais rápido possível na Câmara Federal.
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