Governadores do Norte/Nordeste foram recebidos por Dilma Rousseff no Palácio da AlvoradaA governadora Rosalba Ciarlini disse estar confiante que o movimento dos governadores do Norte/Nordeste pela mudança na legislação tributária e redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) levado nesta quarta-feira(15) à presidenta Dilma Rousseff e ao presidente do Senado, José Sarney, além das bancadas das duas regiões, saiu fortalecido.
“Essas propostas garantem a governabilidade dos Estados”, ressaltou Rosalba, adiantando que Dilma mostrou-se receptiva. "A presidenta entende que é preciso celeridade nestas questões que têm relação com a governabilidade", frisou Rosalba.
Durante o café da manhã no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidenta Dilma Rousseff, que teve a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores entregaram a Carta de Brasília, um documento contendo 10 pontos conceituados de pré-requisitos necessários à deflagração de qualquer discussão sobre Reforma Tributária.
Além de questões comuns como a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, no destino final, incentivo fiscais para atração de empresas, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros temas para o desenvolvimento dos Estados, dois deles interessam particularmente ao Rio Grande do Norte: a partilha do pré-sal e o comércio eletrônico.
Rosalba argumentou que por falta de uma legislação específica, só este ano o RN já perdeu mais de R$ 40 milhões com as operações pela internet. Já com relação ao benefício pela exploração de petróleo, Rosalba disse que manterá a posição firme para que o atual sistema dos royalties no RN seja mantido.
"Os royalties pela extração em terra não podem ser modificados. É na receita que teve haver alteração com o pré-sal", esclareceu a governadora.
Texto: Assecom/RN
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