A Casa Civil encaminhou nesta terça-feira e-mail a um grupo de senadores com explicações sobre a evolução do patrimônio do ministro Antônio Palocci nos últimos quatro anos.
Leia a nota
Seguem esclarecimentos sobre a matéria da Folha de S.Paulo sobre o ministro Antônio Palocci.
Sobre a matéria:
1. Todas as informações relacionadas à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci constam de sua declaração de renda pessoa física.
2. Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes.
3. Todas as informações sobre a empresa e as medidas tomadas para prevenir conflito de interesses foram registradas junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República quando da posse do ministro.
4. A matéria não traz qualquer indício de irregularidade na conduta do ministro Palocci nem na atuação da empresa Projeto.
5. O ministro não reside no imóvel citado na matéria.
Sobre a empresa:
1. A empresa Projeto foi aberta em 2006 para a prestação de serviços de consultoria econômico-financeira.
Não há nenhuma vedação que parlamentares exerçam atividade empresarial, como o atesta a grande presença de advogados, pecuaristas e industriais no Congresso. Levantamento recente mostrou que 273 deputados federais e senadores da atual legislatura são sócios de estabelecimentos comercial, industrial, de prestação de serviços ou de atividade rural.
No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado.
Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex-presidentes do BC e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega.
2. A empresa Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos.
Muitos ministros importantes também fizeram o percurso inverso, vieram do setor privado para o governo, tomando as precauções devidas para evitar conflitos de interesse, como o ex-ministro Alcides Tápias, ex-diretor de importante instituição financeira, os ex-presidentes do BC Armínio Fraga, antes gestor de um grande fundo de investimentos internacional e Henrique Meirelles, com longa trajetória no mercado financeiro.
Os mecanismos utilizados pelo ministro Palocci para impedir qualquer conflito de interesses foram os mesmos adotados pelos citados.
3. O patrimônio auferido pela empresa foi fruto da atividade de consultoria e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício.
4. O objeto social da sociedade foi modificado antes da posse como ministro para vedar qualquer prestação de serviço que implique conflito de interesse com o exercício de cargo público, nos termos da legislação vigente.
5. A gestão dos recursos financeiros da empresa foi transferida a uma gestora de recursos, que tem autonomia contratual para realizar aplicações e resgates, de modo a evitar conflito de interesse.
6. As duas medidas anteriores foram tomadas por orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
7. Hoje a empresa tem como única finalidade a administração de seus dois imóveis em São Paulo.
8. Em reunião nesta terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que os esclarecimentos prestados pelo ministro quando da sua posse são suficientes e descartou qualquer irregularidade.
Thomas Traumann
Assessor especial
Casa Civil da Presidência da República
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