A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 deve sair hoje (22), após quase um ano de incertezas vividas desde a edição da norma, em junho do ano passado. À tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o assunto com o voto do ministro Luiz Fux. Ele será decisivo para desempatar o placar de 5 votos a 5 obtido em julgamento realizado no fim do ano passado.
O STF julgará o caso de Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas em 2005. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, um dos que mais defenderam que a norma deveria esperar um ano para entrar em vigor e que ela não poderia retroagir para prejudicar situações anteriores à edição da lei.
A decisão de hoje pode ou não ser aplicada para todos os casos de políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa que aguardam definição do STF, tudo depende do que for resolvido em plenário. Alguns ministros acreditam que a Corte precisará se posicionar sobre cada alínea da lei, outros defendem que a partir da primeira decisão do grupo, o despacho pode ser individual.
A ansiedade pelo voto que decidirá a questão deve durar pouco, pois Fux é o primeiro a votar após o relator Gilmar Mendes. Dois motivos ainda podem adiar a definição sobre a Lei da Ficha Limpa: o excesso de duração do julgamento e um pedido de vista para melhor análise dos fatos.
Em conversa com jornalistas no dia em que assumiu o cargo, no último dia 3 de março, Luiz Fux sinalizou que não pretende usar esse recurso.
Agência Brasil
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