Deputado Fernando Mineiro preside Comissão de Justiça e apresentou parecer nesta manhã. Matéria segue para comissão especial.

Deputado Fernando Mineiro, presidente da Comissão de Justiça.
O deputado Fernando Mineiro (PT), presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deu parecer favorável à matéria que propõe o fim da reeleição para presidência da Casa. O parlamentar comentou que com seu parecer, a atual presidência da AL criará uma comissão especial.

“O parecer foi favorável a admissibilidade da matéria e, agora, a presidência vai constituir uma comissão especial para analisar. Depois disso, o projeto segue para votação em Plenário”, afirmou.

De acordo com Fernando Mineiro, a expectativa é que o Projeto de Emenda à Constituição, apresentado pelo deputado José Dias (PMDB), seja votado por todos os parlamentares ainda neste ano.

“A ideia é para este ano, para que a nova Mesa Diretora seja eleita com essa norma já em vigor”, ressalta presidente da Comissão de Justiça.

Fernando Mineiro explicou ainda que para ser aprovada em plenário, a matéria precisa ter 16 votos. “Acredito que isso possa acontecer. Hoje, o mandato de presidência tem validade de dois anos, podendo ser reeleito. O deputado Robison Farias, por exemplo, passou oito anos na presidência”, lembra.