O trabalhador pode faltar ao serviço por até 30 dias, para acompanhar filho doente de até 12 anos, sem desconto no salário. O benefício está proposto no Projeto de Lei 6243/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende da aprovação do Senado Federal para ser transformado em lei.
Pelo projeto, a falta pode ser de até 30 dias e a justificativa vale somente para os filhos doentes com até 12 anos de idade. "A ideia é que o pai ou a mãe tenha mais tempo para cuidar da criança doente e não fique preocupado com o desconto salarial no fim do mês, e principalmente com o estado de saúde do filho em casa", justifica Sandra Rosado.
O PL 6243/2005 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê falta sem desconto salarial para os casos de casamento (três dias), alistamento eleitoral (dois dias) ou falecimento de parente direto (dois dias), como cônjuge e filho.
Para ter direito ao benefício, Sandra Rosado esclarece que o funcionário tem de apresentar ao patrão o laudo médico que ateste a necessidade de assistência ao filho em horário compatível com o do trabalho. Se aprovado pelo Senado Federal, a proposta vai para sanção presidencial para ser transformada em lei. "Se conseguirmos será um grande benefício para pais e filhos, pois estamos valorizando a família", justifica Sandra.
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