Projeto de Lei trata ainda da questão das pesquisas de intenção de voto, divulgadas constantemente pelos partidos durante as campanhas eleitorais.
Abrir mão de um dia de descanso, acordar cedo, participar de treinamentos, orientar eleitores. Não é todo mundo que está disposto a abdicar de bom grado de um domingo de descanso ou diversário, principalmente sem ser remunerado para isso. Com todas essas condições, também não é difícil entender porque os tribunais regionais eleitorais têm encontrado dificuldade em recrutar mesários.
Pensando nisso, o ex-deputado e atual senador João Faustino (PSDB) elaborou um Projeto de Lei que trata da questão dos mesários, e sugere a remuneração das pessoas que exercem a função.
“Eu entendo que esta seria uma forma de estimular o trabalho dos mesários, valorizando a responsabilidade que esta figura tem frente ao pleito”, destacou o senador.
De acordo com o projeto, o mesário deve ser remunerado com cerca de 20% a 50% de um salário mínimo para o trabalho no dia das eleições.
Outro ponto do projeto elaborado pelo senador João Faustino, estabelece que as pesquisas eleitorais sejam contratadas e pagas pelos tribunais regionais eleitorais e que, somente estas, possam ser divulgadas. Segundo o texto do documento, cada tribunal deveria contratar três institutos e divulgar seis pesquisas de intenções de voto durante o pleito.
“Com isso, acabariam os festivais de pesquisa que vemos hoje, que só fazem induzir o eleitor a votar em quem, segundo a pesquisa, está ganhando”, enfatizou João Faustino.
Ainda segundo o projeto, os partidos poderiam contratar suas pesquisas, mas estas, não poderiam ser divulgadas. O Projeto de Lei está pronto e deverá ser apresentado ao Senado na próxima semana.
Mesários
A cada eleição, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 2 milhões de eleitores são convocados para trabalhar. Com dificuldade em atrair pessoas dispostas para a função, o Tribunal iniciou em 2000 o programa Mesário Voluntário para estimular a participação.
Na última eleição, em 2006, foram cerca de 30 mil voluntários em todo país – número ainda modesto considerando a meta de até 50% de participação voluntária proposta pelo TSE.
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