Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia a licença-maternidade obrigatória de quatro para seis meses. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.
Atualmente, as funcionárias de empresas públicas podem contar com 180 dias de folga pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses de licença. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já contam com o benefício de seis meses. O programa, estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas que fornecerem o benefício podem abater a despesa do Imposto de Renda.
O projeto é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que comemorou a aprovação. “A criança é muito mais saudável e o custo Brasil é muito menor. A mãe volta a trabalhar mais produtiva e contribuindo muito mais para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
Já a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que o projeto auxilia principalmente as mães sem recursos financeiros para deixarem os filhos em creches.
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