A presidenta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba Ciarlini (DEM), convocou os senadores para a votação da pauta da Comissão durante o esforço concentrado do Senado e aprovou nove projetos com decisão terminativa na CAS. Entre os projetos está a proposta que garante o fornecimento de alimentação diferenciada para os alunos de escolas públicas, portadores de diabetes, de hipertensão ou de anemias. O texto votado prevê que a merenda especial deverá ser prescrita por nutricionistas habilitados, com a participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), respeitando os hábitos alimentares locais e implementada de forma articulada entre os sistemas de saúde e educação.
Na CAS, a proposta original da Câmara dos Deputados foi complementada e incluiu os alunos alérgicos à lactose e a glúten. A senadora Rosalba apoiou a medida, lembrando que doenças como a diabetes e a hipertensão, mesmo na infância, exigem cuidados especiais, principalmente em relação à alimentação.
Os senadores aprovaram também a proibição de qualquer tipo de discriminação contra os trabalhadores inadimplentes, com registros junto ao Serasa, Serviço de Proteção ao Crédito ou nos bancos para efeito de admissão ou rescisão de contrato. A proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) penaliza as práticas discriminatórias, considerando-as como infração administrativa, sujeitas a multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
Para os repentistas e cordelistas foi aprovado o projeto que dá aos artistas o direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde que comprovem o exercício da atividade e estejam inscritos como segurados na Previdência Social até 31 de julho de 2009.
Aos portadores de deficiências físicas ou mentais, foi aprovada a dispensa de perícias para a requisição dos benefícios previstos em lei. A presidenta da CAS comemorou votação do projeto: "É preciso diminuir a burocracia, pois não há motivos para sacrificar ainda mais os que já sofrem com deficiências visíveis", disse a senadora. Na mesma sessão, a CAS aprovou a inclusão da epilepsia e o lúpus entre as doenças que dão direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sem a necessidade do cumprimento de prazo de carência.
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