Ação contra gestor de Pedro Velho tem por base convênio firmado entre Ministério da Saúde e município no valor de R$ 465 mil.
O Ministério Público Federal (MPF/ RN) ajuizou nesta terça-feira (10) mais uma ação civil pública por improbidade administrativa em face do atual prefeito de Pedro Velho, Lenivaldo Brasil Fernandes.
A ação, subscrita pelo procurador da República Paulo Sérgio Rocha, tem por base o convênio nº 4172/ 2001, firmado entre o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e o município de Pedro Velho, no valor de R$ 465.317,98 e que tinha por objeto a reforma de hospital municipal e a aquisição de equipamentos
médicos.
A ação se fundamenta em fiscalizações e vistorias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Controladoria Geral da União (CGU), as quais constataram superfaturamento, fracionamento e fraude na licitação, além de terem verificado que alguns bens que deviam ter sido adquiridos não foram entregues ou continham peças usadas.
Em 4 de março de 2010, o MPF/RN já tinha promovido outra ação civil pública por improbidade administrativa contra Lenivaldo Brasil Fernandes. Nesta ação, que recebeu o nº 0001711-35.2010.4.05.8400, a CGU e o Ministério da Saúde detectaram fraude na licitação realizada para executar o convênio nº 1673/200, celebrado para viabilizar a reforma de uma unidade de saúde do SUS.
Como Lenivaldo Brasil Fernandes atualmente exerce o cargo de prefeito de Pedro Velho, a competência para processá-lo criminalmente nos dois casos é da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, com sede em Recife, para a qual já foram enviadas cópias dos documentos.
Processo nº 005524-70.2010.4.05.8400
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