Com relação à candidata ao senado Wilma Maria de Faria, o impedimento diz respeito ao fato da ex-governadora não estar quite com a Justiça Eleitoral, em razão da existência de multa que não foi devidamente paga pela candidata. Informações da 2ª Zona Eleitoral de Natal, datada de 10 de junho, dão conta da existência de um processo de execução fiscal, resultante de débito no valor de 25 mil reais.
Já a candidata Mary Regina dos Santos Costa foi demitida do serviço público em decorrência de processo administrativo, confirmado por processo judicial, o que, para a PRE/RN, configura a inelegibilidade prevista pela chamada “Lei da Ficha Limpa” (Lei Complementar nº 64/90, na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010).
Além dela, o candidato Amaro Saturnino, ex-prefeito do município de Maxaranguape, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) pelo crime de uso de documento falso para fins eleitorais, o que também configura inelegibilidade pela “Lei da Ficha Limpa”.
Partidos políticos – Das seis ações de impugnação de registro de candidatura movidas contra partidos políticos, a principal é contra o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). De acordo com a ação, o Diretório Regional do PSTU não se encontra constituído de forma regular, tendo em vista que, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral, expirou a validade em 4 de agosto de 2008.
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