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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Ministros do STF voltam a analisar Ficha Limpa hoje

Às vésperas do carnaval, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão colocar mais uma vez o bloco do Ficha Limpa nas ruas. Nesta quarta-feira (15), o ministro Dias Toffoli retoma o julgamento que pode barrar definitivamente políticos que tenham problemas com a Justiça.

Os ministros vão analisar duas ações diretas de constitucionalidade, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede ao STF a declaração de constitucionalidade sobre todos os pontos da lei, e outra do PPS, que pede a aplicação da lei.

Uma terceira ação, da Confederação Nacional das Profissões Liberais, pede que seja anulado o dispositivo da lei que torna inelegível por oito anos aqueles que forem excluídos do exercício da sua profissão por órgão competente, por exemplo, médicos impedidos de exercer o ofício pelo Conselho Federal de Medicina.

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