Na ultima sexta-feira, 27 de janeiro, a Secretaria de Tesouro Nacional creditou um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras municipais no valor líquido de R$ 221.572.748,98. A transferência ocorreu antes mesmo do repasse do 3º decêndio do FPM que ocorre nesta segunda-feira, 30.
Em valores brutos, considerando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e classificação por estimativa das receitas de IR e IPI relativas a pagamentos de dívidas dos contribuintes, o montante seria de R$ 276.965.936,23.
Com este valor extra, o FPM de janeiro soma a R$ 4.545.184.618 em valores líquidos, com a retenção do FUNDEB. A previsão da Secretaria da Receita Federal é que fevereiro acumule R$ 6,9 bilhões. O valor representa um aumento de 23% em relação ao mês de janeiro.
O município de São Miguel recebeu referente a este repasse extra o valor bruto de R$ 49.189,00, com o desconto do Fundeb este valor foi de R$ 31.480,99. Cidades como Coronel João Pessoa, Dr. Severiano, Encanto e Venha-Ver receberam o repasse extra liquido na ordem de R$ 15.740,50, em valores brutos o montante seria de R$ 24.594,50.
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