A Câmara dos Vereadores de São Miguel aprovou de forma unânime na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 022/2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de pessoal mediante a realização de processo seletivo simplificado para atender as necessidades urgentes nas áreas de Educação, Saúde e Bem-Estar Social.
Conforme o texto do Projeto de Lei o presente Processo Seletivo Simplificado será realizado mediante a apresentação de currículo. Os contratos oriundos do Processo Seletivo terão duração máxima de seis meses, podendo ser prorrogados por igual período, até que seja concluído o processo de elaboração do concurso público que já está em andamento.
As despesas para fazerem face a presente lei correrão por conta de cotações especificas do Orçamento Geral do Município, bem como, de receitas provenientes de Programas e Fundos Constitucionais específicos. Com a aprovação do texto fica a expectativa para a divulgação nos próximos dias do edital do referido Processo Seletivo. Segue abaixo o quadro com os cargos e números de vagas que serão oferecidos.
Solicitação de Iluminação PúblicaAinda na Sessão ordinária desta terça foi apresentado e aprovado o requerimento de nº016/2011 de autoria do Vereador Francisco de Paulo Rego (PMDB) que solicita que seja enviado oficio ao prefeito municipal solicitando que o mesmo determine ao setor competente a realizar os serviços de iluminação pública na comunidade do Sítio Porões, Zona Rural do município.
Em sua justifica o parlamentar expôs que na referida comunidade residem cerca de 50 famílias e que as mesmas não dispõe atualmente de iluminação pública. O parlamentar ainda ressaltou em sua justifica que mesmo sem usufruir de tal serviço a taxa de iluminação pública todos os meses é incluída nas faturas dos moradores da comunidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário