A Justiça Federal no Ceará decidiu na noite desta segunda-feira (31) por anular parcialmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), invalidando 13 questões disponibilizadas para uns candidatos em detrimento de outros. A decisão vale para todo o Brasil. As demais questões do exame nacional estão mantidas.
A decisão foi em resposta a Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que pediu anulação total das provas Enem 2011, realizadas nos dias 22 e 23 de outubro do corrente ano, ou, como alternativa, anulação parcial no que diz respeito às questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia, da prova amarela, bem como em relação às questões 113, 141, 154, 173 e 180 do 2º dia, da prova amarela.
Representantes do Ministério da Educação (MEC) reuniram-se, no início da tarde de ontem com o juiz Luís Praxedes, da 1ª Vara Federal do Ceará, quedecidiu sobre o pedido cancelamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttmann, foi uma das participantes do encontro em que foram apresentadas as alegações para que o exame não fosse anulado.
O Inep havia dito que iria recorrer da decisão do juiz federal no Ceará, porem voltou atrás e na manhã desta terça-feira decidiu que não vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará. Essas 13 questões, segundo investigação da Polícia Federal (PF), vazaram para alunos do colégio Christus, de Fortaleza, Ceará, em outubro do ano passado, após a aplicação do pré-teste. A nova orientação é seguir a determinação da Justiça e evitar uma nova batalha judicial, como a ocorrida no ano passado, quando o exame chegou a ser suspenso.
Com a decisão, passam a valer 167 questões da última edição do Enem. Na avaliação de técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mesmo sem 13 das 180 questões do exame, 'o teste de avaliação não perde qualidade de seleção'.
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