A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) se incorporou à luta em defesa da proposta do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar Emenda de iniciativa popular, diretamente ao Orçamento Geral da União sem a necessidade de intermediação de nenhum parlamentar.
Segundo os veículos de comunicação da chamada Grande Imprensa a proposta de Arlindo Chinaglia vem sofrendo resistência no Congresso Nacional porque os municípios ficariam livres da dependência da indicação dos parlamentares. A FEMURN aplaude a iniciativa da Comissão Mista do Orçamento Geral da União, presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e do deputado Arlindo Chinaglia, relator.
Com o propósito de melhor esclarecer e orientar os municípios a respeito da proposta, a FEMURN decidiu se somar ao mandato da deputada Fátima Bezerra e convocar os senhores prefeitos e prefeitas do estado do Rio Grande do Norte para uma reunião no auditório da Câmara de Diretores Lojista de Natal, na Rua Ceará Mirim 322 - Tirol, a partir das 09h30m, da próxima quinta-feira, dia 3 de novembro.
Conforme a proposta os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar diretamente ao Orçamento da União emendas de R$ 300 mil a R$ 600 mil. Para que a cidade receba o recurso, a verba terá que ser escolhida obrigatoriamente em audiências públicas, a serem organizadas pela prefeitura e pela Câmara Municipal, com vasta participação popular. Após a realização da audiência o prefeito deverá enviar a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado para a Comissão Mista de Orçamento por sedex com data de Postagem até o dia 23/11/2011.
Os valores a serem distribuídos aos municípios referentes às emendas de iniciativa popular serão definidos observando-se critérios populacionais. Conforme a proposta os municípios com até R$ 5.000 habitantes poderão receber R$ 300.000; Os municípios com população entre 5.001 e 10.000 habitantes receberão R$ 400.000,00; Já os municípios com população entre 10.001 e 20.000 habitantes receberão R$ 500.000,00 e os municípios com população superior a 20.001 e inferior a 50.000 habitantes poderão receber o valor de R$ 600.000.
Confira abaixo o que alguns municípios da região poderão receber caso a proposta seja aprovada:
Água Nova R$ 300.000,00
Coronel João Pessoa R$ 300.000,00
Doutor Severiano R$ 400.000,00
Encanto R$ 400.000,00
Luís Gomes R$ 400.000,00
Pau dos Ferros R$ 600.000,00
Rafael Fernandes R$ 300.000,00
Riacho de Santana R$ 300.000,00
São Francisco do Oeste R$ 300.000,00
São Miguel R$ 600.000,00
Venha-Ver R$ 300.000,00
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