TCE vai investigar contas da AGN no período que o órgão era presidido por Nelson TavaresO Tribunal de Contas do Estado(TCE) vai fazer uma inspeção extraordinária nas contas da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte(AGN) durante os Governos de Wilma de Faria e de Iberê Ferreira.
A inspeção vai abranger os anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. Durante este período a AGN era presidida pelo economista Nelson Tavares.
A decisão do TCE foi tomada a partir da análise das contas do Governo do Estado, referente ao ano de 2010, que constatou relevantes prejuízos aos cofres do erário.
“É imperativo a realização de uma inspeção extraordinária no âmbito da AGN, de modo que se possa investigar as possíveis causas, as consequências e as responsabilidades de vultoso prejuízo financeiro apurado no ano de 2010”, diz o conselheiro Paulo Roberto Alves, relator do processo, no seu voto.
Denúncia do Banco Central
No TCE tramita uma denúncia do Banco Central do Brasil, ondea instituição pede uma investigação na conduta da AGN. Há suspeita de desvio do objetivo Social do órgão. A denúncia corre em caráter sigiloso.
Paulo Roberto Alves determina ainda no seu voto que seja aproveitada a designação de servidores para fins de realização da inspeção. A medida ficou a cargo da presidência do TCE.
O ex-presidente da AGN, Nelson Tavares Filho, ainda recebeu multa no valor de R$ 1 mil reais por burlar ato licitatório na contratação da empresa Studart Gurgel Consultoria, Estudos e Representação Ltda.
O contrato, no valor de R$ 54 mil, foi realizado por inexigibilidade de certame licitatório para serviços técnicos especializados de assessoria financeira.
O ex-gestor ainda vai pagar multa de R$ 300 por não apresentar documentos solicitados pelo TCE.
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