O crescimento das despesas com a previdência dos servidores públicos nos Estados fez com que, nos últimos anos, os governos estaduais comprometam cada vez mais suas receitas nos gastos com pessoal.
Hoje, só cinco Estados - Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - arrecadam em contribuições dos servidores um valor suficiente para bancar as aposentadorias e pensões pagas aos inativos.
Só no ano passado, segundo o anuário do Ministério da Previdência Social, os regimes de previdência dos servidores públicos dos Estados registraram um déficit de R$ 31,133 bilhões, o que representa um aumento de quase 15% em relação a 2009.
O rombo na Previdência Social do servidor público é uma das contas mais salgadas e engessa a folha de pagamento.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os governos estaduais só podem desembolsar até 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. O limite prudencial é de 46,55% da RCL.
Em caso de "desenquadramento", o Estado fica sem receber transferências voluntárias e proibido de contratar novos empréstimos até que a situação seja normalizada.
Para resolver o problema, os governos estaduais precisam apertar os cintos. Como não podem cortar o pagamento das aposentadorias, a margem de manobra pode implicar até na dispensa de trabalhadores.
Caso da Paraíba - Levantamento feito pelo Estado com base nos demonstrativo das despesas com pessoal dos entes estaduais, divulgado pelo Tesouro Nacional, mostra que apenas a Paraíba havia ultrapassado o limite de gasto com pessoal no primeiro quadrimestre deste ano, ao permitir que a despesa com pessoal chegasse a 53,36% da RCL.
Da despesa total com pessoal de R$ 2,9 bilhões acumulada em 12 meses até abril, cerca de R$ 1 bilhão se referiam ao pagamento de benefícios previdenciários.
Em 2010, o déficit do regime próprio de previdência do Estado foi de R$ 418,5 milhões. Se mantida a tendência de expansão dos gastos com inativos como tem ocorrido nos últimos anos, o governo estadual, que já ultrapassou a margem de gasto permitida e terá que adotar um programa de ajuste para reduzir despesas, ficará ainda mais sufocado.
Rio Grande do Norte - Em situação parecida encontram-se outros três Estados. Rio Grande Norte, Goiás e Tocantins estão acima do limite prudencial (46,55%).
Em 2010, o rombo da previdência dos servidores públicos no Estado do Rio Grande do Norte foi de R$ 237 milhões e em Goiás de R$ 903,4 milhões.
Apesar da elevada despesa com folha de pagamento, Tocantins registrou um superávit de R$ 283,6 milhões em seu regime próprio de previdência.
Para o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, apesar dos déficits, a situação dos Estados é menos preocupante que a da União.
Fonte: o Estado de S.Paulo
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