Nesta terça-feira (30), um dos principais assuntos discutidos pelo colegiado de líderes foi a votação da Emenda 29, que vai determinar os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pública por União, Estados e Municípios.
O deputado federal Fábio Faria, líder do PMN, participou do encontro, no qual foi cogitada a criação de novas receitas para que a Emenda possa sair do papel. Os líderes decidiram votar o projeto no dia 28 de setembro.
Durante a reunião do Conselho Político, nesta semana, a presidente Dilma Rousseff pediu aos líderes da base aliada apoio para a contenção de gastos da União perante a crise financeira internacional. O adiamento da votação da Emenda 29 estaria incluso nesse pacote de medidas para garantir o não aumento dos gastos públicos.
“Debatemos para tentar encontrar uma alternativa que seja viável tanto para o governo quanto para a população, que é a maior interessada em investimentos na área da saúde, já tão prejudicada devido à diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios”, ressalta Fábio Faria.
Alguns parlamentares sugerem como nova fonte de recursos para a saúde a legalização de bingos; o aumento do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre); e até mesmo a divisão dos royalties para os estados não produtores de petróleo.
Os líderes pretendem chamar os governadores, provavelmente na próxima semana, para discutir a questão. Apesar da cautela adotada pela chefe do Executivo Nacional, os parlamentares dizem que não há como não votar a regulamentação da Emenda 29.
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