O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou, na última quinta-feira (14), uhttp://www.blogger.com/img/blank.gifm projeto de lei para estabelecer pena de prisão para os hackers – pessoas que invadem sistemas digitais usando a internet. O PLS 427/11 tem como objetivo coibir ataques como os que foram realizados em junho contra sites do governo federal.
O projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem “atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado”. A pena pode ser aumentada em 50% se, além da violação, houver divulgação ou uso de informação acessada sem autorização.
De acordo com a definição da proposta, são considerados “meios de comunicahttp://www.blogger.com/img/blank.gifção ou serviço de comunicação informatizado” computadores, telefones celulares e redes de telefonia fihttp://www.blogger.com/img/blank.gifxa ou móvel e instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos ou digitais. A lista inclui ainda redes de televisão, de internet, programas de computador “ou qualquer outro dispositivo capaz de processar, capturar, armazenar ou transmitir dados de forma eletrônica ou digital”.
Ao justificar o projeto, Jorge Viana argumenta que há muitos anos o país espera por uma lei que trate dos chamados “crimes cibernéticos”. Ele lembra que o Senado aprovou em julho de 2008 o Substitutivo do PLC 89/2003 (PL 84/99, na Câmara), mas a proposta continua parada na Câmara, onde aguarda aprovação final.
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