Pesquisar este blog

quarta-feira, 18 de maio de 2011

CCJ da Câmara aprecia parecer de Sandra Rosado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprecia nesta quarta-feira, 18, o parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 5140 de 2009, que regulamenta o contrato de experiência na relação do trabalho doméstico.

A proposta inclui o contrato de experiência na Lei 5.859/72, que trata do trabalho doméstico. Hoje a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato de experiência não cabe na relação de trabalho doméstico, exceto nos casos previsto expressamente no contrato de trabalho.

De acordo com Sandra Rosado, a proposta beneficia tanto o empregador quanto o empregado.

“O empregador pode contratar ou ainda desligar o trabalhador dentro do período probatório, caso este não venha se ajustar à rotina doméstica.

Já o empregado pode pedir seu desligamento sem a preocupação de dar aviso prévio ou mesmo indenizar o empregador, já que estarão cumprindo o contrato de experiência”, explica Sandra Rosado.

Por ser de caráter conclusivo, se aprovado na CCJ, o projeto segue direto para apreciação do Senado Federal, caso não haja recurso para votação em plenário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário