Motéis, hotéis e estabelecimentos similares poderão ser obrigados a fornecer, gratuitamente, preservativos masculinos e femininos aos seus hóspedes, assim como panfletos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
Isso é o que determina um projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em caráter terminativo. A proposta agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto original do projeto, apenas os motéis seriam obrigados a oferecer, no mínimo, um preservativo por casal. Uma emenda do senador Lindberg Farias (PT-RJ) estendeu a obrigatoriedade para hotéis, pousadas e pensões.
Após aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os estabelecimentos terão até 180 dias para começar a distribuição.
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