A Receita Federal do Brasil intensificará, a partir de abril, as ações de fiscalização em diversas Prefeituras dos Estados que compõem a 4ª Região Fiscal (Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte) tendo em vista a necessidade de verificar a regularidade da apuração e recolhimento das contribuições previdenciárias e contribuições ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) devidos por entes da Administração Direta Municipal e objetivando também coibir a evasão fiscal decorrente do não recolhimento de tributos federais.A fiscalização será intensificada devido ao fato de que, em análises preliminares das folhas de pagamento e/ou contabilidade de algumas prefeituras, foram detectadas inconsistências com os valores declarados nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), bem como a existência de insuficiência dos valores retidos ou pagos relativos ao PASEP.
A operação deve durar até o mês de setembro deste ano, e as primeiras notificações estão previstas para sair no prazo de três meses a partir do início das ações. As prefeituras que forem notificadas deverão pagar a diferença de recolhimento acrescida de multa de 75%.
Fonte:Política Pauferrense
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