A Procuradoria Geral do Estado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Domício Arruda o cancelamento do convênio de criava um consórcio para interiorização do SAMU , assinado em julho do ano passado, porque considerou-o inexeqüível. Por um estudo técnico o governo pagou R$ 600 mil.
O convênio criara um consórcio com 135 municípios e estimava gastos da ordem R$ 12 milhões. O Estado entrava com 60% do valor e as prefeituras com a contrapartida de 40%. Parte das ambulâncias foi enviada pelo Ministério da Saúde.
A procuradoria do estado encontrou várias irregularidades no contrato cancelado: não constavam as autorizações legislativas dos municípios para adesão ao consórcio; não havia contrapartida empenhada pelos municípios, que seria as ambulâncias; não estava previsto concurso público; o processo não passou pela aprovação do Conselho Estadual de Saúde; e o principal: os R$ 12 milhões não foram empenhados. Além disso, os hospitais não estariam preparados para receber a demanda de pacientes e acidentados. Ou seja, o sistema não teria condições de funcionar.
A expansão do Samu é um compromisso assumido pela governadora Rosalba Ciarlini e reafirmado pelo secretário Domício Arruda, mais para isso acontecer é preciso rever o projeto pensado pelo governo passado, apurar responsabilidades dos erros cometidos e estruturar um novo modelo de interiorização do Samu. Quem vai ganhar com isso é a população que já amarga o atraso na implantação do sistema.
Com informações de Diógenes Dantas
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