As secretarias municipais e estaduais de Saúde devem enviar a base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) até o último dia de cada mês. A orientação para todo o ano de 2011 foi publicada dia 23 de fevereiro, por meio da Portaria SAS 72/2011. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios brasileiros para o novo cronograma de prazos.
O prazo de envio para o fechamento da competência de janeiro termina no dia 1.º de março. Conforme orientação do documento, quando a data final de envio do banco de dados do Siab cair em final de semana e ou feriado será considerado o primeiro dia útil imediatamente posterior.
O envio da base de dados da Atenção Básica ao Departamento de informática do SUS (Datasus) para alimentação do Banco de Dados Nacional deve ser feito no Módulo Transmissor. Os gestores devem estabelecer como data de início da competência do Siab o dia útil subseqüente a data de envio do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e definir o dia 19 de cada mês como data limite para o fechamento da competência.
Também devem monitorar as remessas das bases de dados pelos sítios: http://siab.datasus.gov.br, confirmando o recebimento com sucesso pelo Datasus.
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