Panorama Político.
O Rio Grande do Norte figura na lista dos cinco Estados brasileiros onde os gastos com pessoal estão acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. A noticia foi destaque na edição de hoje da Folha de São Paulo. Além do Estado potiguar, também estão em situação semelhante Alagoas, Paraíba, Goiás e Minas Gerais.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Senão, ficam impedidos de dar aumento e criar cargos.
Se passar de 49%, o governador tem de demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso).
No Rio Grande do Norte, os gastos consomem 48,8% da receita mensal de R$ 5,3 bilhões.
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