O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a posse de deputados suplentes. Caiado disse que foram coletadas 193 assinaturas válidas, sendo que o mínimo necessário são 171.
Pela proposta, serão convocados os mais votados na legenda e no caso dos partidos que concorreram às eleições como coligações, quem assume a vaga é o mais votado dentro da coligação.
Segundo Caiado, a proposta deverá “colocar ordem” na questão. “Essa PEC, que acabamos de protocolar na mesa, vem ordenar isso. Para que o suplente seja o da coligação a ocupar o cargo daquele que se licenciou”.
Caiado disse que quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começar a atuar nesta legislatura, a proposta será rapidamente analisada e votada para que possa seguir para votação no plenário da Casa.
Há uma divergência de interpretação entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. Os deputados entendem que quem assume a vaga deixada por um parlamentar é o suplente mais votado dentro da coligação. Já a Corte interpreta que quem assume a vaga é o mais votado dentro do mesmo partido do deputado que deixou o cargo vago.
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