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terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Justiça não reconhece cassação de prefeito de Pendências e advogado deve pedir cassação de vereadores

Thaisa Galvão informa em seu Blog que enquanto os vereadores de Pendências cassam o mandato do prefeito Ivan Padilha, a Justiça não reconhece a cassação. Decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça, tomada ontem e publicada no Diário Oficial de hoje, suspende o Procedimento Administrativo A10 - o que cassou o prefeito - e ainda determina a suspensão da sessão da Câmara marcada para as 10 horas de hoje. Só que a Câmara de Pendências não obedeceu a decisão judicial, por entender que o legislativo é soberano, e abriu a sessão e cassou o prefeito.

De acordo com o advogado Verlano de Queiroz, que defende o prefeito Ivan Padilha, levando em consideração a decisão judicial, o prefeito não está cassado. "E nós estamos preparando uma reclamação para o desembargador Vivaldo, dizendo que a decisão dele não foi cumprida. Estamos analisando também o pedido de afastamento dos vereadores que votaram a favor da cassação do prefeito e abrindo um processo criminal contra os mesmos junto ao Ministério Público", informou Verlano, lembrando que os ditos vereadores já respondem, em Pendências, a "notícia crime" por "falsificação de um documento".

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