Os três últimos meses do governo Wilma de Faria e a gestão de Iberê Ferreira serão investigados pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE aprovou ontem, por unanimidade, o pedido do procurador geral junto ao TCE, Thiago Guterres, para realizar uma inspeção extraordinária nas contas do governo em 2010.
Um dos argumentos apresentados na peça do Ministério Público Junto ao TCE (MPJTCE) é o descontrole financeiro, “possivelmente em virtude de dívidas milionárias deixadas pelo governo anterior”. “Pelo que se extrai do noticiário das últimas semanas, parte em anexo, o endividamento atinge todas as secretarias do Estado e tem ocasionado diversos atrasos no pagamento de servidores e prestadores de serviços e impedido, inclusive, a realização de transferências legais e constitucionais devidas aos municípios do RN”, destacou o procurador no pedido apresentado ao TCE.
Na peça, ele citou o empréstimo feito pelo Governo ao Tribunal de Justiça, no qual a Corte repassou R$ 7 milhões ao Executivo. “O que se vê, portanto, a partir das inúmeras notícias anexadas ao presente pedido é que existe, de fato, uma situação de grave desequilíbrio nas finanças estaduais, que foi provocada por ações do Governo do Estado no ano de 2010”, disse Thiago Guterres na peça entregue a Corte de Contas.
A escolha do relator para o processo de inspeção extraordinária será na próxima quita-feira, quando ocorre nova sessão do TCE. Ele confirmou que também investigará se houve movimentação indevida em recursos públicos que tinham vinculação específica.
No caso de fornecedores do Governo que tiveram o empenho para pagamento do serviço feito pelo então governador Iberê Ferreira e depois cancelado, o procurador junto ao TCE disse que o fato configura descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tribuna do Norte
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