O Ministério Público Federal em Mossoró ajuizou ação penal contra o ex-prefeito de Pilões Luiz Ferreira dos Santos por desvio de verba federal, entre outras irregularidades praticadas em licitação. A denúncia envolve ainda duas integrantes da comissão de licitação da prefeitura, além da sócia da Construtora Monte Alegre Francisca Alves do Nascimento Dantas, bem como Ivanildo Rodrigues da Trindade, que também teria sido beneficiado com a quantia desviada. A conduta é considerada crime de responsabilidade, punida com até 12 anos de reclusão.
Todos os participantes dos atos que culminaram no desvio da verba pública podem receber pena de até 12 anos de reclusão, prevista para o crime de responsabilidade em questão, caso a ação seja julgada procedente pela Justiça Federal. Além disso, o ex-prefeito de Pilões e os outros quatro denunciados devem responder pela ilegalidade constatada na licitação.
Com informações da Assessoria do MPF
Nenhum comentário:
Postar um comentário