O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (7), no Rio de Janeiro, que irá vetar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados que estabeleceu novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. Esta foi a primeira vez que Lula admitiu publicamente a intenção de vetar a matéria aprovada pela Câmara no último dia 1º de dezembro.
Sem dar maiores detalhes, ele também sinalizou com a possibilidade de editar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os estados produtores. “Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo, para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional”, declarou.
Segundo Lula, havia um acordo firmado entre estados produtores, líderes do Congresso e a União para votar o modelo no qual a distribuição dos recursos da exploração da camada pré-sal contemplaria todos os estados brasileiros sem, no entanto, prejudicar os estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Para Lula, questões “meramente eleitorais” fizeram com que o acordo sobre royalties fosse descumprido no Congresso.
“Passamos alguns dias, horas, brigando... e nós construímos uma proposta que era melhor, em que o Rio de Janeiro continuaria ganhando e cederia um pouco para que todo o restante do Brasil pudesse ganhar. Uma coisa justa. E, quando chegou ao Congresso Nacional, o relator, pensando eminentemente na questão eleitoral, resolveu aceitar a proposta do deputado Ibsen Pinheiro e não votou sequer o relatório que foi a razão do acordo”, afirmou.
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