Os municípios brasileiros receberão no próximo dia 10 de dezembro o repasse extra referente ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios. A liberação dos repasses extras que deve ficar em torno de R$2, 287 bilhões foi anunciada na ultima sexta-feira (12) pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Na oportunidade Ziulkoski anunciou que o valor total do fundo em dezembro deve ficar em torno de R$ 5,05 bilhões, o que representa aumento de cerca de 18% com relação ao mês de novembro. Vale ressaltar que esses valores não incluem os descontos referente ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Pasep.
O repasse extra aos Municípios foi uma das conquistas do movimento municipalistas liderado pela CNM, que reivindicou durante anos este reajuste no recurso destinado as prefeituras brasileiras e servirá como forma de garantia do pagamento do 13º salário aos servidores municipais, assim como também amenizará a situação de crise financeira que obrigou algumas prefeituras a tomares medidas de contenção de despesas.
De acordo com os dados publicados pela CMN, a Prefeitura do município de São Miguel que tem coeficiente de participação 1,2 receberá referente a esse repasse extra o valor de R$ 410.284,64. Sendo assim na soma total do FPM de dezembro o município receberá algo em torno de R$ 1.308.568,09.
Os municípios de Água Nova, Coronel João Pessoa. Dr. Severiano, Encanto e Venha-Ver que possuem coeficiente de participação 0,6 receberão o valor extra de R$ 205.142,32 e devem acumular ao fim do mês o total de R$ 654.284,04.
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