Pesquisar este blog

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Prefeito de Venha-Ver é condenado pelo TCE a ressarcir mais de R$ 110 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte condenou em sessão realizada nesta quarta-feira (08) o prefeito da cidade de Venha-Ver, Expedito Salviano, a ressarcir mais de R$ 110 mil reais aos cofres públicos.
O processo contra o prefeito da cidade de Venha-Ver foi relatado pelo conselheiro Alcimar Torquato. As irregularidades foram encontradas no Balancete do Fundef de janeiro a dezembro de 1999, época em que Expedito Salviano cumpria o seu primeiro mandato.

Diante das irregularidades o voto foi pelo remanejamento à conta do Fundef de R$ 67.004,95, pertinente ao percentual que deveria ter sido pago aos professores, bem como o valor de R$ 21.233,44, referente a despesas alheias à educação fundamental, como determina a lei. O TCE votou ainda pelo ressarcimento da quantia de R$ 25.890,00, devido à fragmentação de despesas com transporte escolar.

O TCE julgou também processo contra ex-prefeito da cidade de Francisco Dantas, Geraldo Magela Chaves de Lima. As irregularidades encontradas na administração de Magela foram pertinentes ao Balancete do Fundef referente ao exercício de 2003, na qual não foram apresentados todos os documentos necessários para comprovar as despesas. Na ação o responsável foi condenado a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 407.083,55.

Nenhum comentário:

Postar um comentário