Em tempos de eleição, os movimentos sociais, bem como a Justiça Eleitoral, promovem constantemente o voto consciente através da pesquisa do passado dos candidatos.
Uma boa forma de saber se o seu candidato responde ou já respondeu algum processo judicial é entrando nos sites do próprio Poder Judiciário.
Para se ter uma idéia, vejamos a situação do candidato a deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) somente no site do Tribunal de Justiça.
Consta no site do TJ que Gustavo Carvalho (na foto) já respondeu por duas ações populares, ou seja, por dois processos (001.06.013569-8 e 001.05.010487-0), na condição de Réu e de Litisconsórcio Passivo.
Tais ações, por sua natureza, servem para buscar a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.
Em outras palavras, visam combater, por exemplo, atitudes que causaram prejuízos ou rombos nos cofres públicos, conforme o Art. 1° da Lei 4717-65.
Além disso, ainda de acordo com o site do Tribunal de Justiça, o deputado Gustavo Carvalho responde, na condição de “co-responsável”, por uma execução fiscal, no valor de R$ 69.329,78 na Comarca de Parnamirim, através do processo 0002943-04.2005.8.20.0124 (124.05.002943-9).
Entendendo melhor: os processos de execução fiscal são movidos quando uma empresa ou uma pessoa, por exemplo, não paga algum imposto ou uma dívida que possui com o Estado.
Os processos nos quais o deputado estadual Gustavo Carvalho está envolvido ainda não transitaram em julgado.
Todas estas informações são de caráter público e estão a disposição de qualquer cidadão, basta que acesse o site http://www.tjrn.jus.br e clique no link do JAJ para iniciar a pesquisa.
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