A Câmara Municipal de Mossoró retomou os trabalhos legislativos de forma tumultuada. Tudo por causa do pedido de urgência para a votação do projeto de lei de autoria do vereador Francisco José Júnior (PMN) que torna proibido a reeleição para presidente e vice-da Câmara Municipal de Mossoró numa mesma legislatura.
O pedido de urgência conta com as assinaturas do próprio Francisco José Júnior e dos vereadores Lairinho Rosado (PSB), Jório Nogueira (PDT), Genivan Vale (PR), Zé Peixeiro (PMDB), Daniel Gomes (PMDB) e Ricardo de Dodoca (PDT). Apesar de não ter assinado o requerimento, Maria das Malhas (PSL) diz ser a favor do projeto.
Mesmo com apelos dos defensores da proposta, o presidente da Câmara Municipal, Claudionor dos Santos (PDT), disse que não colocaria a proposta em votação alegando que a matéria seria antirregimental por não conter uma justificativa. Os parlamentares recorreram aos artigos 183 e 188 para mostrar que os argumentos do presidente estavam errados, porque projetos em caráter de urgência dispensam exigências regimentais. Mesmo assim, ele não colocou o projeto em votação. O pedetista negou que esteja praticando uma manobra para ganhar tempo e reverter o quadro. "Quero só fazer valer o regimento. Não tenho ambição de continuar presidente", frisou.
Revoltados, os vereadores da oposição alegaram que ele sempre agiu de forma inversa quando os projetos são de iniciativa da prefeita Fafá Rosado (DEM). "Quer dizer que quando é da prefeita pode?", questionou Lairinho Rosado.
Francisco José Júnior mostrou que ao longo de 2010 foram votados e aprovados 12 projetos em regime de urgência de iniciativa do Executivo. "Nós queremos acabar com os abusos que temos aqui dentro", declarou.
Antes de Claudionor encerrar a sessão, Genivan Vale fez um apelo aos colegas. "Não elegemos um adversário da prefeita, mas sim um presidente (Francisco José Júnior para o biênio 2011/2012) que está disposto a dialogar e não submeter esta casa às rédeas do Palácio da Resistência. Estamos fazendo história porque estamos vendo um triste fim de um ciclo de mandos do Executivo aqui dentro. Espero que os colegas tenham a altivez de manter as assinaturas", disparou.
LEMBRANDO
Em 2004, o então presidente da Câmara Municipal, Júnior Escóssia, fez aprovar um projeto de lei que impedia a reeleição para presidente da mesa diretora. A proposição só teria valor a partir de 1° de janeiro de 2009. No entanto, a lei mesmo aprovada nunca foi promulgada e acabou se tornando sem efeito. Valendo-se deste fato, Claudionor dos Santos convocou eleições para presidente da casa em 2 de julho, mas foi surpreendido com uma articulação entre vereadores da oposição e setores insatisfeitos da bancada governista que elegeram Francisco José Júnior presidente da mesa diretora a partir do próximo ano. Como no horário do registro das chapas a Câmara Municipal estava fechada, os vereadores registraram a chapa em cartório e o assunto está sendo analisado pelo Poder Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário