Peça da campanha tucana foi contestada pela aliança Para o Brasil Seguir Mudando, do PT, que ajuizou duas representações no TSE.
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu hoje (26) que não há ilegalidade em jingle veiculado em rádio, nos dias 19 e 20 de agosto, na propaganda eleitoral do candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra. O peça da campanha tucana foi contestada pela aliança Para o Brasil Seguir Mudando, do PT, que ajuizou duas representações no TSE.
O jingle dizia que “Dilma pegou o bonde andando”, e insinuou que a candidata tomaria para si a autoria de obras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Neves entendeu que nas inserções “não há propaganda que ridicularize ou degrade a imagem da representante [a coligação “Para o Brasil Seguir Mudando”] ou de sua candidata”.
Para o ministro, em período de campanha “não é raro que os candidatos, além de ressaltar suas qualidades, repreendam o comportamento de seus adversários”. Segundo ele, “essas críticas, como reiteradamente decidido por este Tribunal, ainda que ácidas, não caracterizam irregularidade”. Neves afirmou ainda que a atuação da Justiça Eleitoral “não pode ensejar o cerceamento da legítima divergência de ideias e propostas que movem à democracia”.
Sobre a associação feita na campanha de Serra com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro reafirmou que não cabe à coligação petista contestar o uso do seu nome, o que já havia decidido em outro caso sobre propaganda no último fim de semana.
“Vale registrar que o nome do primeiro mandatário da nação não foi utilizado de forma ofensiva e a referência feita não pode ser confundida com a participação vedada pelo artigo 54 da Lei das Eleições”. O artigo diz que nos programas de rádio e TV de determinado partido ou coligação “poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação”.
Para Henrique Neves, “seria ilógico e despropositado proibir que a oposição mencionasse o nome de qualquer governante na disputa pela sua sucessão”. A coligação petista ainda pode recorrer contra a decisão e levar o caso para análise do plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário