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segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Duas prioridades do PAC

A reforma tributária, claro, e o voto distrital são duas prioridades do PAC para 2011. Quanto à primeira, a ideia é promovê-la paulatinamente, sem a dependência obrigatória de mudanças constitucionais.

Um dos primeiro passos, dentro da estratégia de informar o contribuinte quanto ele paga de imposto em cada mercadoria ou serviço, é pedir a Michel Temer (PMDB) que apresse a regulamentação do parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição que diz: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.

O autor desse parágrafo? Afif Domingos, quando foi constituinte.

Quanto ao voto distrital, o PAC irá dar toda a força ao projeto do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). E quer que ele entre em vigor para a eleição de 2012, em municípios com mais de 200 mil eleitores (nos quais o segundo turno é obrigatório).

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