A Câmara dos Deputados retoma na próxima terça-feira, 3, os trabalhos de votação em plenário. Em pauta, está a apreciação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 300/2008, que define um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos Estados.
Para a deputada federal Sandra Rosado (PSB), que já conversou sobre o assunto com diretores das mais variadas entidades representativas de policiais civis e militares e bombeiros do Rio Grande do Norte e especificamente de Mossoró, aprovar a PEC 300 é valorizar os profissionais responsáveis pela segurança pública.
"Investir em segurança pública é antes de tudo valorizar o trabalho dos profissionais dessa categoria; onde definir um piso salarial justo é contribuir com um trabalho mais ágil e eficiente, onde só quem ganha é a comunidade", enfatiza Sandra Rosado.
De acordo com Sandra Rosado, a PEC 300 estabelece que uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos Estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os Estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.
Vale lembrar que as regras da PEC 300 valem tanto para os servidores da ativa quanto para inativos e pensionistas. "A aprovação da PEC 300 é uma questão de justiça e reconhecimento", acrescenta Sandra Rosado.
Se aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para apreciação do Senado Federal.
VOTAÇÕES - Com o período eleitoral, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e as lideranças dos partidos na Câmara decidiram estabelecer o período de esforço concentrado. Antes das eleições de 3 de outubro, o Plenário terá votações nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1º e 2 de setembro.
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